A CULTURA DO ESTUPRO NAPRÁXIS JURÍDICA BRASILEIRA: da(re)vitimização no deslinde penal emcrime contra a dignidade sexual
Palavras-chave:
Direito Penal. Criminologia Feminista. Processo. GarantiasResumo
Trata-se de um artigo que designa-se à
compreensão acerca da cultura do estupro no
Brasil, através de uma análise conjunta com
a trajetória jurídica dos direitos da mulher à
autogerência e, ainda, um reexame dos
arquétipos processuais à investigação das
nuances de um estupro. Elucida-se que, há
um processo de (re)vitimização que ocorre
perante o Sistema de Justiça Criminal na
apuração e processamento dos crimes
sexuais. Destarte, a metodologia de sustento
à sua ideação concluiu-se por uma coleção de
bibliografias em bancos de dados, que
agrupara dissertações e teses imprescindíveis
à adequada e desejada fundamentação. Ex
positis, demonstrar-se-á através do escólio
comprobatório, que independentes das
disposições consolidadas acerca, há ainda
incoerências pontuais.
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