EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: INFLEXÕES ARGUMENTATIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Presunção de inocência; Execução antecipada da pena; Supremo Tribunal Federal; Jurisprudência; Teorias da Argumentação Jurídica.Resumo
A possibilidade de executar a sanção criminal antes do trânsito em julgado da decisão condenatória enseja discussões teóricas e pragmáticas sobre a extensão da presunção de inocência. O objetivo da presente pesquisa consiste na investigação das argumentações contidas nas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a temática após a promulgação da Constituição Federal de 1988, notadamente em relação à verificação da existência de diálogo entre os diferentes votos componentes dos acórdãos examinados. Para tanto, realiza-se pesquisa empírica por meio do repositório jurisprudencial da Corte Constitucional, de modo a analisar os acórdãos sob a perspectiva das Teorias da Argumentação Jurídica, em especial no que concerne ao modelo de análise de argumentos de Manuel Atienza. Os resultados obtidos reforçam a ausência de interlocução entre os ministros que participaram do mesmo julgamento, bem como entre os acórdãos investigados, constatando-se a primazia pelo acréscimo de novos argumentos. A pesquisa contribui com a construção do estado da arte e oferece uma agenda de pesquisa para estudos futuros sobre o tema.
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