DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma Análise Da Acessibilidade De Dois Atrativos Turísticos Culturais De Fortaleza

Resumo

Os Direitos Fundamentais são considerados indispensáveis à pessoa humana e asseguram a todos, inclusive às pessoas com deficiência, uma existência digna, livre e igual. Essenciais para reconhecer a pessoa com deficiência como um sujeito de direitos. Tais como, o direito aos serviços, à informação e aos espaços turísticos, de maneira equitativa e autônoma. Diante disso, é necessário que os equipamentos turísticos ofereçam um ambiente acessível a todos os usuários e possam contribuir para uma maior inclusão. A pesquisa tem como objetivo, avaliar a acessibilidade e a relação existente entre os Direitos Fundamentais e o turismo. Tendo como foco, dois atrativos turísticos culturais de Fortaleza. Verificar, assim, se asseguram a aplicabilidade dos Direitos Fundamentais das pessoas com deficiência nos equipamentos, com base nos valores da liberdade, igualdade e dignidade. O artigo iniciou-se por um estudo bibliográfico e documental, por meio de livros, leis, doutrinas, decretos, artigos científicos e sites oficiais, que discorrem sobre a temática. Em seguida, mediante uma pesquisa de campo e observação direta, com base na ABNT – NBR 9050/2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), e registro fotográfico. O que representa, um estudo de cunho qualitativo descritivo. Apesar do avanço significativo por meio da Lei Maior, que institui os Direitos Fundamentais, é possível observar uma divergência referente a essa abordagem entre os locais escolhidos e a efetivação dos direitos na prática. Esta pesquisa, portanto, seja capaz de reforçar a garantia dos Direitos Fundamentais, por parte do Poder Público, das empresas privadas e das pessoas envolvidas.