CIBERTRANSPARÊNCIA E NORMAS CONSTITUCIONAIS TRANSNACIONAIS: um novo paradigma na Administração Pública digital
Palavras-chave:
cibertransparência;, normas constitucionais transnacionais;, democracia digital;, transparência digital; , participação cidadã.Resumo
Este artigo examina os desafios da cibertransparência e das normas constitucionais transnacionais em uma sociedade marcada pela digitalização das relações sociais e pela circulação ampliada de informações. A investigação busca compreender como esses elementos influenciam a democracia, a responsabilização pública e a construção de práticas institucionais mais abertas. O estudo utiliza abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica centrada em autores que problematizam a comunicação pública, a organização dos sistemas sociais e as novas formas de normatividade na era digital, entre eles Habermas, Teubner, Sommermann e Castells. Os resultados mostram que a cibertransparência redefine as relações entre Estado e sociedade e contribui para ampliar o controle social, ainda que enfrentando limites estruturais relacionados à cultura administrativa, à capacidade institucional e à desigualdade no acesso às tecnologias. Conclui-se que a efetividade da transparência no ambiente digital depende de uma combinação entre aprimoramento normativo, compromisso institucional e participação cidadã, fatores essenciais para o fortalecimento de uma ordem pública mais justa e inclusiva.
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