O DESAFIO NA CELERIDADE PROCESSUAL COM A CITAÇÃO INICIAL NA EXECUÇÃO FISCAL: ANÁLISE QUANTO À EFICIÊNCIA E MENOR ONEROSIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL
Palavras-chave:
Execução Fiscal; Eficiência; Celeridade; Otimização; Citação InicialResumo
Um estudo comparativo baseado em dados públicos extraídos do sistema de Processo Eletrônico em ações de Execução Fiscal autuados entre 2006 a 2009 na Justiça Federal em Alagoas, período em que se percebeu uma transição na utilização do meio citatório inicial entre a carta com aviso de recepção – regra geral da Lei 6.830/80 – e o mandado – expediente mais utilizado -, visando apontar o meio mais eficiente, desde a sua expedição até a juntada aos autos, bem como do seu resultado, com o fim de estabelecer um dos pilares dessa ação que é a celeridade. Para isso, explana-se o rito inicial, pelas duas formas de chamamento da parte contrária ao feito, analisa-se os dados investigados demonstrados em gráficos o momento do retardo processual para, ao final, retratar os benefícios para o processo, para as partes, para o cartório e para o Judiciário da importância da otimização procedimental.
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