BREVE ANÁLISE DOS AVANÇOS NORMATIVOS DOS DIREITOS DAS MULHERES E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Palavras-chave:
Direitos das Mulheres. Poder Judiciário. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de GêneroResumo
O presente artigo versa a respeito dos avanços legislativos e normativos no tocante aos direitos das mulheres. Ressalta-se que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da igualdade de gênero passou a ser considerado fundamento basilar para iniciativas legais, bem como para análises jurisprudenciais. Contudo, uma parcela do Poder Judiciário ainda reforça decisões que reproduzem a dinâmica do patriarcado e, consequentemente, deflagra a disparidade entre homens e mulheres. Em razão disso, o Conselho Nacional de Justiça, em 2021, editou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero enquanto ferramenta que busca garantir tratamento igualitário, além de combater a discriminação e violência contra as mulheres. Em especial, este estudo destaca atuação relevante da Justiça Federal em recentes decisões e sentenças que utilizam o Protocolo supramencionado na fundamentação quando pertinente às demandas envolvendo os direitos das mulheres.
Referências
AIRES, Kássio Henrique dos Santos. A mulher e o ordenamento jurídico: Uma análise do tratamento de gênero pela legislação civil brasileira. Conteúdo Jurídico. Acesso em 10 de dez. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº. 492, de 17 de março de 2023. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf> Acesso em 10 de jan. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perspectiva de gênero: Justiça Federal da 5ª Região avança na aplicação do protocolo. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/perspectiva-de-genero-justica-federal-da-5a-regiao-avanca-na-aplicacao-do-protocolo/#:~:text=O%20Protocolo%20para%20Julgamento%20com,que%20o%20exerc%C3%ADcio%20da%20jurisdi%C3%A7%C3%A3o> Acesso em 01 de abril de 2024.
CUNHA, Clara Oliveira. Estatuto da mulher casada: a de reforma dos direitos civis das mulheres casadas de 1962. 2015.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Editora Revista dos Tribunais, 2009.
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRF5. Abertas as inscrições para a edição 2024 do Prêmio Margarida de boas práticas em equidade de gênero. Disponível em: < https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=325345> Acesso em 08 de abril de 2024.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil. Editora Saraiva, 2010.
LOBÔ, Paulo Luiz. A repersonalização das relações de família. In: RBDF – ano VI, nº 24, jun-jul/2004.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista: Novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2017.
NARVAZ, Martha Giudice; KOLLER, Sílvia Helena. Famílias e patriarcado: da prescrição normativa à subversão criativa. Psicol. Soc., Porto Alegre, v. 18, n. 1, Apr. 2006. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822006000100007& lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 28/012/2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822006 000100007.
OAKLEY, Ann: Sex, Gender, and Society. New York, Harper Colophon Books. 1972, p. 16. Cf. também JOHANSSON, Sheila Ryan: " 'Herstory' as History: A new Field of Another Fad?" IN CAROLL, Berenice (ed.): Liberating Women's History. Urbana-Champaign, University of Illinois Press. 1976.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - “Convenção de Belém do Pará”. Disponível em: < https://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm> Acesso em 18 de jun. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra a Mulher. Disponível em: < https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf> Acesso: 20 de jun. 2023.
PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da lei Maria da Penha. REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO, p. 407-428. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdgv/v11n2/1808-2432-rdgv-11-2-0407.pdf . Acesso em 25 de novembro de 2021.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
ROCHA-COUTINHO, Maria Lucia. Tecendo por trás dos panos: A mulher brasileira nas relações familiares. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cad. Pagu, Campinas, n.16, 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S010483332001000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 30 dez. 2021.
SCOTT, Joan. Gender: a useful category of historical analyses. Gender and the politics of history. New York, Columbia University Press. 1989.
SECOM JFAL. JF5 encerra ciclo dos “Diálogos Essenciais” com palestra sobre violência contra a mulher. Disponível em: <https://www.jfal.jus.br/noticias/5704/> Acesso em 10 de jan. 2024.
SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 3, n. 3, 2016.
SILVA, Salete Maria de. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: uma análise decolonial e interseccional. Paraíba: Periodicojs, 2024. Disponível em: < https://periodicojs.com.br/index.php/hp/article/view/1913/1692> Acesso em maio de 2024.