PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NO DIREITO DE FAMÍLIA: DESAFIOS DO PROTOCOLO DO CNJ PARA UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA FEMINISTA
Palavras-chave:
direito de família; feminismo; gênero; hermenêutica jurídica; igualdade.Resumo
O presente trabalho parte da desigualdade de gênero que caracteriza a sociedade e que contrasta com o princípio da igualdade previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988, a qual será analisada a partir das questões que atingem a Justiça no Direito de Família, com o endosso de estereótipos de gênero, violências, dentre outras coisas. Ressalta-se a importância de tais medidas para assegurar o melhor interesse da criança, nos casos em que os processos repercutem em filhos menores. Buscar-se-á coletar contribuições no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, para auxiliar na interpretação e aplicação do Direito de Família, ressaltando os desafios enfrentados na seara familiarista para a efetivação de uma justiça mais igualitária, contribuindo, assim, para a construção de uma hermenêutica jurídica feminista.
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